Delitos de agentes da repressão não têm natureza política (Parte I)Data da Publicação: 23 de setembro de 2014 às 08h15
O debate sobre a Lei de Anistia continua em aberto. Ainda que exista sobre o tema uma decisão do Supremo Tribunal Federal (ainda não transitada em julgado), da Corte Interamericana de Direitos Humanos (caso Gomes Lund), e diversos pronunciamentos de tribunais pelo país, segue a indagação: a Lei 6…
