Del Cid: Homologação de delação e a justa prestação jurisdicional

Data da Publicação: 11 de novembro de 2016 às 07h05

Instituto de controvertida aplicação a estampar duvidosa verdade real quanto à autoria [1] e fatos traz uma tormentosa abordagem acerca das decisões de homologação desses acordos pelo magistrado e a sua posterior utilização na sentença sem que haja comprometimento da cláusula de promessa constitu…

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