Defensoria Pública, crise econômica e a Emenda Constitucional 80Data da Publicação: 24 de outubro de 2017 às 08h05
Foi com alegria que Defensoria Pública recebeu em 2014 a promulgação da Emenda Constitucional 80. A alteração na norma de maior envergadura do ordenamento jurídico nacional veio para transformar o artigo 134 da Constituição da República e acrescentar ao Ato das Disposições Constitucionais Transit…
