Defensoria não precisa atender em cidades onde não esteja instalada

Data da Publicação: 22 de junho de 2020 às 19h44

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional dos efeitos de todas as decisões que tenham imposto às Defensorias Públicas da União ou dos estados a obrigação de prestarem serviços em cidades onde ainda não estejam formalmente instaladas.
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