Defensoria de SP diz que projeto sobre orçamento é inconstitucional

Data da Publicação: 4 de fevereiro de 2016 às 19h27

A Defensoria Pública de São Paulo afirma, em nota divulgada nesta quinta-feira (4/2), que a mudança proposta pelo Governo de São Paulo, que realoca 30% do orçamento do órgão em um novo fundo ainda a ser criado, o Fundo de Parcerias em Assistência Jurídica Complementar (FPAJC), é inconstitucional….

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