Defensor não é obrigado a apresentar resposta substancial à acusaçãoData da Publicação: 20 de novembro de 2015 às 06h06
Foi publicada nesta ConJur no dia 15 de novembro uma notícia[1] sobre decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região na qual se considerou inadmissível a apresentação, pela Defensoria Pública, de resposta à acusação criminal na qual esta é impugnada genericamente. Embora a decisão …





