Decreto que libera FGTS não isenta responsabilidade da SamarcoData da Publicação: 19 de novembro de 2015 às 12h03
Causou alvoroço nas redes sociais o Decreto 8.572, publicado na edição extra do Diário Oficial da União do dia 13 de novembro. A norma estipula que para fins de FGTS, o rompimento de barragem é desastre ambiental, permitindo assim que os atingidos pelo desastre em Minas Gerais utilizem o fundo de…
