Decreto legislativo pretende sustar decisão do TSE sobre número de deputadosData da Publicação: 15 de abril de 2013 às 15h15
Um projeto de Decreto Legislativo pretende derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de redefinir o número de deputados federais por estado. Apresentada pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), a proposta precisa ser aprovada no Senado e na Câmara.
O projeto (PDS 85/2013) determina que sejam…





