Decisão sobre validade de decreto que trata de quilombolas é adiadaData da Publicação: 29 de novembro de 2013 às 11h11
O julgamento que avalia se é constitucional o decreto que regulamenta as formas de identificação e titulação de terras quilombolas foi suspenso nesta quinta-feira (28/11) após um pedido de vista. O placar na Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região está em seis votos a favor e doi…





