Decisão que obrigava RJ a fazer repasses para a saúde é suspensaData da Publicação: 13 de maio de 2016 às 16h37
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a decisão que obrigava o governo do estado a repassar mensalmente 12% dos impostos arrecadados para uma conta bancária a ser criada e gerida pelo Fundo Estadual de Saúde. Segundo a desembargadora Maria Regina Nova, que assina a…
