Decisão que manteve regras para criação de partidos foi destaqueData da Publicação: 3 de outubro de 2015 às 12h14
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu manter dois dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) que fixam critérios para a criação e a fusão de siglas. Os ministros rejeitaram pedido do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e consideraram válido um artigo que proíbe a fusã…
