Decisão que anula resolução do CFM é inconstitucional e com manifesta carência de fundamentação científica

Data da Publicação: 24 de abril de 2024 às 13h21

A decisão que anulou a Resolução nº 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM), dada a vênia necessária a quem a prolatou, peca por inconstitucionalidade manifesta e carência de fundamentação científica, sobre conflitar com a lógica. À luz de uma interpretação equivocada, sempre com o devido respeito à meritíssima juíza que liminarmente suspendeu a resolução, […]

O post Decisão que anula resolução do CFM é inconstitucional e com manifesta carência de fundamentação científica apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.