Decisão do Supremo resolve debate sobre indicações para estataisData da Publicação: 30 de maio de 2024 às 08h00
As empresas estatais, sejam elas empresas públicas (capital público) ou sociedades de economia mista (capital público e privado, assegurado o controle ao ente federado ao qual ela se vincula), são criadas para se dedicar à atividade econômica (com ou sem competição com o mercado) ou para prestar serviços públicos em sentido amplo. Deve ser destacado […]
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