Decisão do Supremo resolve debate sobre indicações para estatais

Data da Publicação: 30 de maio de 2024 às 08h00

As empresas estatais, sejam elas empresas públicas (capital público) ou sociedades de economia mista (capital público e privado, assegurado o controle ao ente federado ao qual ela se vincula), são criadas para se dedicar à atividade econômica (com ou sem competição com o mercado) ou para prestar serviços públicos em sentido amplo. Deve ser destacado […]

O post Decisão do Supremo resolve debate sobre indicações para estatais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.