Decisão do Supremo é mais um capítulo do Direito Penal de emergênciaData da Publicação: 17 de fevereiro de 2016 às 21h31
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento do Habeas Corpus 126.292, modificou posicionamento já há muito consolidado, permitindo a prisão a partir da decisão de segunda instância confirmatória da sentença penal condenatória. A mudança provocou diferentes reações entre os ministros.
O STF, que …
