Decisão do STJ ao julgar recurso não precisa ter alcance nacionalData da Publicação: 12 de novembro de 2014 às 11h06
O sistema de amortização em série gradiente com o Plano de Equivalência Salarial teve sua legalidade reconhecida, mas a decisão só serve para os mutuários do estado do Paraná. Segundo a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o efeito erga omnes (que significa que a decisão valerá para todos) d…
