Decisão do STF sobre violação do domicílio indica posição prudencialData da Publicação: 13 de novembro de 2015 às 10h38
A despeito de uma enxurrada de críticas assacadas em diversos foros, inclusive nesta ConJur, a decisão do STF no RE 603.616 (em 5 de outubro do 2015), em que se discutiu se e quando policiais podem adentrar domicílios sem mandado judicial com o fito de buscar e apreender drogas, merece mais aplau…
