Decisão do Cade sobre cartel é anulada por causa de provas ilícitas

Data da Publicação: 2 de junho de 2016 às 17h43

Por entender que a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada não foi aplicada irrestritamente para anular decisão administrativa sobre cartel de empresas fornecedoras de gás, a 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou, por unanimidade, recurso do Conselho Administrativo de Defesa Eco…

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