Decisão do Cade sobre cartel é anulada por causa de provas ilícitasData da Publicação: 2 de junho de 2016 às 17h43
Por entender que a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada não foi aplicada irrestritamente para anular decisão administrativa sobre cartel de empresas fornecedoras de gás, a 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou, por unanimidade, recurso do Conselho Administrativo de Defesa Eco…





