Decisão de ação coletiva movida por associação só vale para filiadosData da Publicação: 22 de julho de 2015 às 19h23
A decisão judicial em ação coletiva movida por associação atinge apenas filiados à entidade autora da demanda e não pode ser estendida automaticamente a toda a classe envolvida. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
No caso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia…
