Decisão dá direito a salário-maternidade a índias menores de 16 anosData da Publicação: 17 de maio de 2013 às 10h39
O Instituto Nacional do Seguro Social terá de conceder salário-maternidade para indígenas gestantes com idade inferior a 16 anos da aldeia kaingang da Terra Indígena de Inhacorá, no município de São Valério do Sul (RS), desde que cumpridos os demais requisitos legais. A decisão é da 5° Turma do T…
