De cada dez leis questionadas no TJ-RJ, oito são inconstitucionaisData da Publicação: 22 de novembro de 2016 às 10h00
Reportagem especial do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2017, que será lançado nesta quarta-feira (23/11) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Banir do ordenamento jurídico leis que contrariam a Constituição é uma das tarefas rotineiras do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de …
