De cada 10 leis dos municípios fluminenses, 8 são inconstitucionais

Data da Publicação: 12 de dezembro de 2015 às 08h44

Levantamento feito pelo Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2016, lançado nesta quinta-feira, no Tribunal de Justiça daquele estado, revela que foram consideradas inconstitucionais 85 das leis que tiveram sua constitucionalidade questionada no Órgão Especial da corte. Leia abaixo reportagem sobre o…

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