Daniel Smolentzov: Código Florestal vale para quem não firmou acordo ambientalData da Publicação: 7 de novembro de 2013 às 17h03
Sobre o artigo “Consema abre espaço para aplicação do Código Florestal”, publicado neste Consultor Jurídico em 26 de outubro próximo passado, por Francisco Silveira Mello Filho, acerca de decisão proferida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) em processo sobre instituição de reserva …
