Dalton Miranda: Carf deve ser protagonista e não coadjuvante do STJ

Data da Publicação: 28 de janeiro de 2016 às 09h00

É notório para aqueles que acompanham o noticiário jurídico o fato de que o Superior Tribunal de Justiça submeteu, para sua 1ª Seção e ao crivo do instituto Repetitivo e pelo REsp 1.221.170 (temas 779 e 780), a controvérsia residente na definição do conceito de insumo para o fim de determinar o a…

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