Dalton Cesar: Arguição de intempestividade gera debate nos tribunais superioresData da Publicação: 1 de novembro de 2013 às 13h03
Não trataremos neste expediente da intempestividade recursal anterior ao exame de admissibilidade de apelo excepcional, mas, sim, após o efetivo conhecimento[1] desse na instância superior; mais ainda, após seu julgamento, tomando por suporte e para tanto o seguinte posicionamento jurisprudencial…





