Da viabilidade de sobrestamento parcial de REsp à luz do princípio da razoável duração do processo

Data da Publicação: 5 de junho de 2025 às 19h53

Em casos de processos multitudinários, nos quais havia recurso especial de uma entidade representativa de servidores e da União, deparei-me com uma série de decisões monocráticas que determinaram a devolução dos autos ao tribunal de origem para que processo permanecesse suspenso até a publicação do acórdão paradigma, unicamente em razão da matéria trazida no recurso […]

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