A Lei nº 14.597/2023, conhecida como Lei Geral do Esporte (LGE), surge como um marco legislativo fundamental para o desporto brasileiro, prometendo modernizar e unificar o arcabouço normativo que rege as relações esportivas. Ao comparar suas disposições com a antiga Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998), observa-se um panorama de ampliação significativa de direitos e proteções […]

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