Cumprir metas faz de autônomo um empregado, decide TRT-4

Data da Publicação: 7 de outubro de 2015 às 09h41

Autônomo é aquele trabalhador que goza de poder de decisão e liberdade, escolhendo o modo, o tempo e a forma de prestação de serviços, não se submetendo à direção de ninguém. Fora isso, admitida a prestação de trabalho, o princípio da primazia da realidade faz presumir vínculo empregatício entre …

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