Cuidados na contratação de serviços intelectuais sem vínculoData da Publicação: 3 de fevereiro de 2015 às 07h28
A legislação brasileira estabelece a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição previdenciária sobre os pagamentos efetuados aos segurados empregados, os quais correspondem, segundo a Lei 8.212/91, “aqueles que prestam serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, s…
