Cuidados em execução individual de sentença coletiva sobre expurgosData da Publicação: 8 de fevereiro de 2015 às 10h20
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça já fixou, sob o rito do recurso repetitivo (art. 543-C do CPC), que “a execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva pode ser ajuizada no foro do domicílio do beneficiário”[1].
Por meio desse julgado, o STJ abriu uma …
