Crítica à Polícia Militar não gera dano moral em um só indivíduo

Data da Publicação: 24 de junho de 2018 às 07h52

Criticar a Polícia Militar de forma genérica em rede social, sem citar o nome de policiais, não causa dano moral a um integrante específico da corporação. Afinal, não se pode falar em violação dos direitos de personalidade, garantidos no artigo 5º da Constituição, se a parte pretensamente ofendid…

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