Critérios para aposentadoria especial de servidor mudam em novembroData da Publicação: 5 de outubro de 2013 às 15h07
Os servidores com deficiência que se aposentarem depois de 8 de novembro seguirão os requisitos da Lei Complementar 142/2013 para obter a aposentadoria especial. A decisão é do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal que entendeu que a até a lei complementar entrar em vigor, será aplicado …
