Crise leva as finanças públicas ao “estado de calamidade”Data da Publicação: 28 de junho de 2016 às 08h05
A grave crise financeira que assola o país nos últimos anos acaba de produzir mais uma novidade no âmbito do Direito Financeiro.
No último dia 17 de junho, o governo do Rio de Janeiro surpreendeu a todos com a decretação de “estado de calamidade pública”[1]. O referido decreto inovou ao decret…
