Para a ocorrência do crime de poluição, basta a potencialidade de dano à saúde, mesmo sem a ocorrência efetiva do dano, de acordo com tese firmada pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.377), o colegiado fixou o entendimento segundo o qual “o tipo previsto na primeira […]

O post Crime de poluição se configura mesmo sem dano efetivo à saúde, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.