Crime de improbidade administrativa exige dolo de agente, diz juizData da Publicação: 29 de agosto de 2023 às 19h52
Não basta lesar, é preciso ter a intenção de prejudicar e se beneficiar. Essa assertiva sintetiza a sentença que julgou improcedente ação civil pública por improbidade administrativa contra um ex-prefeito de Guarujá (SP) e mais duas pessoas. Em 2005, os réus celebraram contrato, com indício de ir…





