Crime ambiental só pode ser considerado insignificante no julgamento

Data da Publicação: 17 de agosto de 2016 às 12h51

Por ser difícil mensurar o que é uma conduta irrelevante para o ecossistema, não é possível aplicar o princípio da insignificância a crime ambiental antes do julgamento da ação. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a incidência do postulado da bagatela em ação…

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