CPC terá mecanismos para combater decisionismos e arbitrariedades?Data da Publicação: 18 de dezembro de 2014 às 08h00
Antes de tudo, respondo: sim, terá! Na sequência explicarei. Com efeito. No momento em que envio esta coluna o novo Código de Processo Civil (NCPC) ainda não terá sido votado na sua totalidade. Mas tudo indica que não haverá muitas surpresas em cima do texto que foi a plenário. Arrisco, assim, a …





