A Corte Interamericana de Diretos Humanos fez no último mês de março o ato de notificação [1] da sentença do Caso Viteri Ungaretti e outros vs. Equador. No julgamento, que ocorreu em novembro de 2023, o tribunal considerou o Estado equatoriano responsável por diversas violações de direitos do senhor Julio Rogelio Viteri Ungaretti, membro das […]

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