Corte europeia define que mudança de jurisprudência não pode retroagirData da Publicação: 23 de outubro de 2013 às 11h02
O princípio da não retroatividade vai fazer com que dezenas de presos sejam soltos na Espanha, entre eles, terroristas do ETA, grupo separatista basco. A Corte Europeia de Direitos Humanos derrubou a aplicação retroativa da chamada Doutrina Parot, que garantia que presos cumprissem 30 anos atrás …
