Corte Especial decide que STJ pode julgar temas pendentes no STFData da Publicação: 1 de fevereiro de 2019 às 20h59
O Superior Tribunal de Justiça pode julgar temas com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal que ainda estão pendentes de decisão final. O entendimento foi fixado, por unanimidade, em uma questão de ordem pela Corte Especial nesta sexta-feira (1º/2).
O caso analisado se bas…
Corte Especial decide que STJ pode julgar temas pendentes no STFData da Publicação: 1 de fevereiro de 2019 às 20h59
O Superior Tribunal de Justiça pode julgar temas com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal que ainda estão pendentes de decisão final. O entendimento foi fixado, por unanimidade, em uma questão de ordem pela Corte Especial nesta sexta-feira (1º/2).
O caso analisado se bas…
