Corréu pode ser libertado se ordem em HC não tiver caráter pessoalData da Publicação: 16 de janeiro de 2017 às 14h34
Se ordem de Habeas Corpus não tem caráter exclusivamente pessoal, a liberdade pode ser estendida a corréu. Com esse entendimento, consolidado no Superior Tribunal de Justiça, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, deferiu liminar para estender os efeitos de uma decisã…





