Corretagem habitual gera vínculo de emprego, decide TRT-17

Data da Publicação: 4 de outubro de 2016 às 08h55

A corretagem, apesar de definida como atividade autônoma, se prestada de maneira exclusiva e habitual a uma empresa, gera vínculo de emprego com a companhia que oferece o produto a ser vendido. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, ao condenar uma seguradora a …

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