Cooperativa não pode usar CDI para corrigir contratos com cliente

Data da Publicação: 13 de maio de 2018 às 09h03

Cooperativas de crédito estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor e, por isso, não podem usar o estatuto social como argumento para impor regras abusivas. Assim entendeu a 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao proibir que uma cooperativa de profissionai…

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