Conversão do mandado de segurança preventivo em repressivo e primazia de mérito

Data da Publicação: 5 de setembro de 2024 às 15h22

Neste texto pretendo enfrentar alguns aspectos ligados à aplicação da primazia da resolução de mérito no mandado de segurança, especialmente em relação à conversibilidade entre as ações preventivas e repressivas, visando responder à seguinte indagação: com a prática do ato que o impetrante pretendia evitar, ocorrerá perda de objeto ou conversão da ação preventiva em […]

O post Conversão do mandado de segurança preventivo em repressivo e primazia de mérito apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.