Conversão de prisão em flagrante em preventiva precisa de fundamentaçãoData da Publicação: 22 de maio de 2013 às 18h44
A conversão da prisão em flagrante em preventiva não é “meramente homologatória”, exigindo por parte do juiz uma análise sobre a efetiva necessidade da manutenção da custódia cautelar. Com esse fundamento, o desembargador Ronaldo Sérgio Moreira da Silva, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribun…





