Controle prévio não é interferência no Legislativo, diz Comissão de Veneza

Data da Publicação: 14 de junho de 2013 às 16h50

A discussão que tomou conta do Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (13/6) foi travada há algum tempo pelos principais constitucionalistas mundiais. A Comissão de Veneza, grupo de estudos do Conselho da Europa, já se debruçou sobre o chamado controle prévio de constitucionalida…

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