Controle de convencionalidade: além do Judiciário, uma obrigação de Estado

Data da Publicação: 22 de maio de 2025 às 18h17

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem empreendido um esforço institucional significativo para fomentar uma análise mais acurada dos temas de direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário. Tal iniciativa reveste-se de inegável importância, considerando o lastimável histórico do Estado brasileiro, que acumula mais de uma dezena de condenações proferidas pela Corte Interamericana de Direitos […]

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