Controle de conteúdo de direito adquirido é do STJ, define corteData da Publicação: 1 de junho de 2016 às 21h11
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta quarta-feira (1º/6)) que é do tribunal a competência para fazer o controle do conteúdo material de direitos adquiridos. Seguindo à unanimidade o voto do ministro Herman Benjamin, relator, a corte entendeu que só a garantia dos direito…
