Controle de constitucionalidade em ações coletivas desafia lógica

Data da Publicação: 7 de fevereiro de 2015 às 08h01

Ao se estudar controle judicial de constitucionalidade, logo se aprende que convivem, no Brasil, dois modelos: o difuso (e concreto), que deriva da tradição norte-americana, e o concentrado (e abstrato), que se inspira na proposta kelseniana. No controle difuso e concreto de constitucionalidade, …

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