Contrato associativo com 2 anos ou mais terá notificação obrigatória

Data da Publicação: 4 de novembro de 2016 às 14h14

Mudaram as regras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para contratos associativos: agora, serão de notificação obrigatória os contratos com duração igual ou superior a dois anos, que estabeleçam empreendimento comum para exploração de atividade econômica com compartilhamento dos…

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