Contra STF, juiz considera internet pirata como crime tipificado

Data da Publicação: 20 de janeiro de 2018 às 15h58

O Supremo Tribunal Federal definiu, em outubro de 2017, que vender internet pirata não pode ser tipificado como crime de atividade clandestina de comunicações. No entanto, um homem que gerava e distribuía internet via rádio no sul de Porto Alegre acaba de ser condenado pelo crime.
A condenação…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.